Política de Privacidade da 55jj

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 55jj (acessível em https://55jj.cam) é a própria 55jj, doravante denominada simplesmente "Controlador", "55jj", "nós" ou "nosso".

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) é o responsável interno por assegurar a conformidade com a LGPD e por atender às solicitações dos titulares de dados. O canal de comunicação com o DPO é o e-mail de suporte da plataforma, identificado ao final deste documento.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam, navegam, criam conta ou utilizam qualquer funcionalidade da plataforma 55jj, seja por dispositivo desktop, smartphone ou qualquer outro meio de acesso digital.

A 55jj coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma). A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

A 55jj não coleta intencionalmente dados sensíveis conforme definidos pela LGPD (art. 5º, II), tais como dados sobre saúde, origem racial, convicção religiosa ou orientação sexual. Caso tais dados sejam inadvertidamente fornecidos, serão eliminados imediatamente.

Os dados pessoais coletados pela 55jj são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas compatíveis com os serviços oferecidos pela plataforma:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, fornecimento de acesso aos jogos e às apostas esportivas;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), prevenção de fraudes, cumprimento das normas antilavagem de dinheiro (AML);
3. Comunicação com o usuário: notificações sobre transações, atualizações de conta, respostas ao suporte ao cliente e comunicações operacionais;
4. Personalização da experiência: exibição de conteúdo, jogos e promoções relevantes ao perfil de uso do Usuário;
5. Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acesso não autorizado, manipulação de resultados e outras atividades ilícitas;
6. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias, incluindo as da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
7. Programa de jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo;
8. Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas e promoções mediante consentimento prévio do Usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento.

Todo tratamento de dados realizado pela 55jj está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. A seguir, apresentamos as bases legais aplicadas para cada finalidade principal:

A 55jj não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com o mínimo necessário para a finalidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais processadores necessários para executar transações financeiras na plataforma;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais estúdios cujos jogos estão disponíveis na plataforma — apenas os dados técnicos mínimos necessários para a integração dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e bureaus de crédito utilizados na verificação de documentos e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN (Content Delivery Network) e ferramentas de análise de desempenho técnico da plataforma;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Polícia Federal, Receita Federal, COAF e demais autoridades mediante determinação legal, judicial ou administrativa;
• Assessores jurídicos e auditores: estritamente vinculados por obrigação de confidencialidade, para fins de assessoria legal e auditoria interna.

Todos os terceiros que recebem dados da 55jj estão contratualmente obrigados a tratar essas informações em conformidade com a LGPD e exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhados.

A plataforma 55jj utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma. Incluem cookies de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e analítica: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques) de forma anonimizada ou pseudoanonimizada. Usados para melhorar a plataforma;
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, moeda e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: Usados para exibir comunicações relevantes ao perfil do usuário. Ativados apenas mediante consentimento explícito. Podem ser desativados nas configurações da conta.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades críticas da plataforma, como login e processamento de transações.

A 55jj retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual (conta ativa na plataforma);
• Dados pós-encerramento de conta: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com o prazo prescricional do Código Civil e as obrigações do setor de apostas (Lei 14.790/2023) e normas AML;
• Documentos KYC: mantidos por até 10 (dez) anos conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Logs de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento fiscal;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja possível a reidentificação do titular.

A 55jj adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 / SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 55jj;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (CPF, dados bancários, documentos KYC) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados dos usuários restrito a colaboradores com necessidade justificada, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), firewall de aplicação web (WAF) e varreduras regulares de vulnerabilidade;
• Backups seguros: cópias de segurança cifradas e armazenadas em localização geograficamente separada dos servidores principais;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores com acesso a dados de usuários recebem treinamento periódico em segurança da informação e proteção de dados.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 55jj (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise), pode ocorrer transferência de dados pessoais para países fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pela 55jj observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas:

• Para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o Controlador oferecer garantias suficientes e adequadas por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência (cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD); ou
• Quando necessário para a execução do contrato firmado entre o Usuário e a 55jj, com o conhecimento e anuência do Usuário.

Os principais países destinatários de dados são aqueles onde operam os servidores dos provedores de jogos parceiros (Evolution Gaming, Pragmatic Play, PG Soft), localizados primariamente na União Europeia (sujeita ao GDPR) e em Malta.

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento —, o titular deve:

1. Encaminhar solicitação ao e-mail de suporte da 55jj ([email protected]), identificando-se como titular dos dados;
2. Informar claramente qual direito deseja exercer e os dados pessoais objeto da solicitação;
3. Fornecer, quando solicitado, documento que comprove sua identidade, para evitar solicitações fraudulentas por terceiros.

A 55jj responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa. Caso não seja possível atender integralmente à solicitação, a 55jj informará os motivos com clareza.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no endereço eletrônico www.gov.br/anpd.

Os serviços da 55jj são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos e o cadastro de menores é expressamente proibido pelos Termos e Condições da plataforma.

Caso a 55jj identifique que coletou dados de um menor de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados do menor;
• Devolução de eventuais saldos aos meios de pagamento originais;
• Comunicação ao responsável legal, quando identificável.

A 55jj reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira (incluindo resoluções da ANPD e novas normas da SPA), em nossas práticas de tratamento de dados ou em nossa infraestrutura tecnológica.

Alterações materiais — aquelas que impactem diretamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação no painel da conta do usuário e/ou por e-mail cadastrado.

A versão atualizada da Política de Privacidade estará sempre disponível em https://55jj.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.